LGPD

Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, “DPO”

Em cumprimento ao Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Pimenta-Honorato Advogados designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Escritório, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre como tratamos dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

• Nome: José Luiz Barbosa Pimenta Junior
• E-mail para contato:  dpo@phadvogados.com.br
• Previsão de Resposta: As solicitações serão atendidas em conformidade com os prazos legais e regulamentares aplicáveis.